Setor municipal de tributos é um órgão da administração pública municipal que tem como função fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como impostos, taxas e contribuições.
O PMS 2022 – 2025 fundamentou-se nos princípios universais do SUS. Todas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Ações foram pensados a partir da universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização da rede das ações e dos serviços
de saúde, a participação popular e o controle social.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
A Lei Aldir Blanc foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia. O objetivo era garantir que a cultura continuasse a desempenhar um papel essencial na construção da identidade e na coesão social do país.
Em 2022, foi instituída a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399), que prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios.
A Política Nacional Aldir Blanc tem como princípios a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
Prezado cidadão,
Para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nós, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias aos órgãos internos sobre os serviços avaliados.
Esta pesquisa de satisfação é de caráter avaliativo e interno. Os dados disponibilizados neste formulário serão utilizados apenas para construção de relatórios em formatos estatísticos e divulgados na internet para cumprimento a iniciativa da Lei nº LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018. *Será registrado apenas um resultado por IP.
Aqui, no Portal do Contribuinte, você pode:
Emitir a segunda via dos seus boletos de IPTU, ISS/TAXAS, parcelamento,etc.
Consultar a autenticidade da NFS-e, NFS-e Avulsa, COSIF, RPS, Recibo de retenção
Acessar o Sistema de NFS-e, Substituição Tributária, COSIF, NFS-e Avulsa. Abertura de protocolo.
O holerite, também conhecido como contracheque, é o documento que comprova o salário recebido por um trabalhador. Ele permite que o empregado tenha pleno entendimento do valor bruto e líquido de seus rendimentos, bem como de descontos e de possíveis valores extras.
A REMUME é uma lista de medicamentos essenciais que são fornecidos nas farmácias dos serviços de saúde do município. Essa lista é elaborada levando em consideração as necessidades de saúde da população e tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento adequado das doenças.
